A Justiça determinou: a Assembleia Legislativa de São
Paulo está impedida de pagar o auxílio-paletó, correspondente a 40 mil reais em
duas parcelas, aos 94 nobres representantes do povo da terra de Rodrigues
Alves.
Eu chamava esse auxílio (por achar mais apropriado), de
auxílio-cueca. Era um salário-extra, pago no começo e no término de cada ano, a
todos os senhores deputados do Legislativo paulista (o qual se caracteriza pela
imensa austeridade), poderem comprar roupas novas, camisas, gravatas, paletós,
calças, meias, e principalmente, acredito, lindas e cheirosas cuecas de seda,
de cor marrom (da cor das fezes), ou azul, ou vermelha, ou cor-de-rosa gay, ou
verdes-e-amarelas, como prova indiscutível de berrante patriotismo, de
demagógoca paixão pelo Brasil...
Em sentença de oito páginas, o meritíssimo juiz Luís
Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital
paulista, acolheu a ação civil do Ministério Público Estadual e impôs, ao Poder
Legislativo, o corte da verba que é denominada “ajuda de custo”, também
conhecida como “verba de enxoval”.
A ação para eliminar o auxílio-cueca tornou-se uma
iniciativa, em 2011, dos promotores Saad Mazloum e Sílvio Antônio Marques, membros
da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério
Público cujo escopo é realizar investigações sobre atos de desmandos, de
corrupção, de improbidade administrativa.
O auxílio-cueca foi previsto no artigo 1º da Lei 11.328, de
2002, e no artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, mas os promotores Saad e Sílvio, na ação, mostraram a
inconstitucionalidade da vantagem instituída. Além de violar o artigo 18 da
Constituição do Estado, no entender de ambos, o auxílio-cueca “feria de morte a
moralidade”.
Após esse “humanitário” auxílio ter sido suspenso, o
deputado Barros Munhoz, do PSDB, presidente da Assembleia, declarou de modo
firme, sob o domínio de uma raiva mal disfarçada:
“Não enxergo problemas no benefício. Existem coisas muito
mais imorais em outras instituições do nosso país. O auxílio é legal, é claro,
é transparente, sem nada de errado”.
Sua excelência se expressou de forma infeliz, porque
salientou que há coisas mais imorais em nossa pátria. Ora, então eu pergunto: o
auxílio-cueca, por ser “menos imoral”, deixa de ser imoral?
Juro, amigo leitor, eu compreendo a oculta indignação do
deputado Barros Munhoz. E sinto enorme pena dos seus 93 colegas da Assembleia
Legislativa de São Paulo, pois cada um deles, pobrezinhos, só conta, todos os
meses, com o auxílio moradia de 2.250 reais; com o curto salário de 20 mil
reais; com os ridículos 23 mil reais para certos gastos, como Correios,
gasolina e compra de jornais; com a miséria de apenas 94 mil reais mensais,
destinados à verba de gabinete, ao pagamento dos pouquíssimos 32 assessores de
cada um...
Vejam agora os milhões e milhões de reais que os 94
parlamentares de São Paulo custam aos cofres públicos. Só o auxílio-cueca
custava, todos os anos, mais de 3 milhões de reais a esses cofres.
Reprovo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
por ter decidido não recorrer da sentença judicial que acabou com o poético
auxílio. Tal medida, tomada pela Mesa Diretora, teve o respaldo unânime dos
líderes de todos partidos.
Deputado Barros Munhoz e demais parlamentares, eu
sustento: os senhores foram duros, insensíveis, maus, pelo fato de não
contestarem o fim do abnegado auxílio-cueca, pois causaram uma grande mágoa às
perfumadas cuecas paulistas de seda. As coitadinhas estão infelizes, pesarosas,
chorando. Elas sentiam tanto orgulho em resguardar as vossas bem nutridas
bundas! Quem as consolará, quem? O Paulo Salim Maluf? O prefeito João Izael, de
Itabira, que sofre de bibliofobia aguda?
